Política de Privacidade
da 155win

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 155win é identificado como:

• Nome da plataforma: 155win
• Site: https://155win.cam
• E-mail de contato para privacidade: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT)

O Controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma, conforme definido no art. 5º, VI, da LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

A 155win coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para processamento de saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de sessão;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (URL de referência), cliques e interações;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Categorias Especiais

A 155win não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual). Caso tais dados sejam eventualmente fornecidos pelo Usuário de forma voluntária, serão tratados com proteção reforçada e utilizados apenas para a finalidade para a qual foram coletados.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 155win são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 155win é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e gerenciar a conta do Usuário, processar transações financeiras e prestar os serviços contratados;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprir obrigações impostas por lei, como prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e legislação tributária;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção ao jogo responsável, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 155win não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que atuam como Operadores nos termos da LGPD, contratadas para prestar serviços em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) — para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC) — para validar documentos e confirmar a identidade dos Usuários;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, etc.) — para operar os jogos disponíveis na plataforma;
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem — para manter a operação e segurança da plataforma;
• Ferramentas de análise de dados — para melhoria de performance e experiência do Usuário (dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível).

Todos os Operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais conforme as instruções da 155win e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

A 155win poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Polícia Federal ou outras entidades competentes.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 155win utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da plataforma e coletar dados de uso para fins de análise e segurança.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Usuários interagem com a plataforma, identificar páginas mais acessadas e medir o desempenho das funcionalidades. Os dados são processados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de interface e notificações, para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança: detectam tentativas de acesso fraudulento, atividades suspeitas e ajudam a proteger a conta do Usuário contra acessos não autorizados.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais ou para ser notificado quando um cookie é enviado. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento normal da plataforma, incluindo o acesso à conta.

6.3 Período de Retenção dos Cookies

Cookies de sessão são excluídos automaticamente ao fechar o navegador. Cookies persistentes têm validade máxima de 12 (doze) meses, após os quais são automaticamente expirados e removidos.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 155win retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pela regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Registros financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria, conforme o Código Tributário Nacional;
• Logs de segurança: retidos por 12 (doze) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: mantidos até o cancelamento do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais identificar o titular.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 155win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 155win são criptografadas;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas com hash irreversível (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível opcionalmente para o Usuário adicionar uma camada extra de segurança ao login;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança regulares: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação de plataformas online, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos casos de:

• Serviços de hospedagem em nuvem (infraestrutura internacional);
• Provedores de jogos com sede no exterior (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt);
• Ferramentas de análise e segurança com processamento global.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, garantindo que o nível de proteção oferecido seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferências para países com nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias específicas previstas em contrato com o operador receptor dos dados.

10 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, etc.), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito para o e-mail [email protected] com o assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Informar nome completo e CPF cadastrado para verificação da identidade do solicitante;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados envolvidos.

A 155win responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, conforme art. 19, § 3º, da LGPD. Em casos de grande complexidade, o prazo poderá ser estendido por igual período, com comunicação ao solicitante.

A 155win poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do requerente antes de processar a solicitação, como medida de segurança para proteger os dados do titular contra solicitações fraudulentas.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 155win é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão de todos os dados relacionados e ao encerramento da conta, com devolução dos depósitos realizados ao titular legal (responsável).

Caso você suspeite que um menor de idade esteja utilizando a plataforma 155win, por favor, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 155win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova Política de Privacidade. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 155win designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos Usuários sobre tratamento de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de privacidade da plataforma;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em nome da 155win;
• Orientar os funcionários e operadores sobre as melhores práticas de proteção de dados.

O Encarregado de Dados pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto: "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 155win, entre em contato com nossa equipe de privacidade:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade / LGPD — [descrição da solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida da 155win ou considere que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.